Saiba se você tem direito a Isenção do Imposto de Renda
Você sabia que pode estar sendo descontado indevidamente da sua aposentadoria?
Se você é aposentado ou pensionista e possui alguma das doenças graves ou doenças do trabalho você não deve pagar imposto de renda e tem direito a recuperação do valor o qual já foi pago indevidamente.
Saiba se você tem direito!
Quem tem direito a Isenção do Imposto de Renda:
A Lei 7713/88 prevê que aposentados ou pensionistas que possuem alguma doença
grave ou doença do trabalho são isentos do pagamento de imposto de renda.
Doenças que dão direito a Isenção do Imposto de Renda
•Câncer (mesmo que curado)
•Moléstia profissional
•HIV
•Esclerose múltipla
•Cegueira (de um ou dois olhos)
•AIDS
•Doença de Parkison •Tuberculose Ativa
•Paralisia Irreversível
•Alienação mental
•Cardiopatia grave
•Henseníase
•Nefropatia Grave
•Espondiloartrose anquilosante
•Estados avançados da doença de Paget
•Contaminação por radiação
•Hepatopatia grave
Algumas das ações ganhas pela Senda Soluções Tributárias
A justiça federal de Chapecó concedeu a uma professora universitária aposentada com diagnóstico de Neoplasia (câncer), curada, a isenção de Imposto de Renda.
O processo correu na vara federal de Chapecó. Todo portador de Neoplasia mesmo que curada – tem direito a isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria.
A justiça federal de Chapecó concedeu a uma bancária aposentada da Caixa Econômica e beneficiária da FUNCEF de SC o direito a isenção do imposto de renda, inclusive recebendo valores atrasados.
O processo correu na vara federal de Chapecó. Todo portador de molestia profissional comprovada, tem direito a Isenção de Imposto de Renda tanto sobre a aposentadoria do INSS tanto sobre a previdência privada.
A justiça federal de Santa María concedeu a aposentado com Cegueira Monocular do olho direito a isenção de Imposto de Renda e a recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
O processo correu na Vara Federal de Santa Maria (Rio Grande do Sul). Todo portador de Cegueira (Mono ou Binocular) tem direito a isenção de Imposto de renda sobre a aposentadoria e previdência privada.
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